13ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS – Convocatória para pontos de exibição em plataformas de vídeo on demand

A Mostra Cinema e Direitos Humanos é uma iniciativa de promoção da cultura e da educação em direitos humanos que visa a formação de uma nova mentalidade coletiva para o exercício da fraternidade e do respeito às diversidades e do compromisso com o bem comum, dedicada a apresentar obras audiovisuais sobre temas atuais de Direitos Humanos.

A 13ª edição é realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com produção da Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia (RTU) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Neste ano, de forma inédita, as obras serão exibidas por meio de plataforma própria de vídeo on demand, além da reprodução de DVDs que compõe o Circuito Difusão.

CONVOCATÓRIA

Prevista para os meses de Novembro e Dezembro  de 2020, a 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos abre chamada para receber inscrição de quaisquer instituições e espaços culturais de todo o Brasil – cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros, telecentros, unidades do Sistema S, dentre outros, que se habilitem a exibir os filmes da Mostra a parcelas da sociedade que têm pouco ou nenhum acesso à cultura ou conhecimento de seus direitos.

A participação consiste na exibição gratuita de filmes da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio de plataforma de vídeo on demand, disponibilizada gratuitamente às instituições habilitadas como locais de exibição pela produção do evento.

A ficha de inscrição para as instituições interessadas está disponível até o dia 15 de junho de 2020. A inscrição é on-line e inteiramente gratuita.

REGULAMENTO – LOCAIS DE EXIBIÇÃO

Os selecionados receberão acesso à plataforma de vídeo on demand, contendo obras audiovisuais e material de apoio em vídeo cujo conteúdo contempla aspectos relacionados aos Direitos Humanos, tais como:

  • Direitos das pessoas com deficiência;
  • Direitos da população LGBT/enfrentamento da LGBTfobia;
  • Memória e verdade;
  • Liberdade religiosa;
  • Direitos de crianças, adolescentes e juventude;
  • Direitos de pessoas idosas;
  • Direitos da população indígena;
  • Direitos da população negra;
  • Direitos da população em situação de rua;
  • Direitos das mulheres;
  • Direitos Humanos e segurança pública;
  • Proteção aos defensores de Direitos Humanos;
  • Direito à participação política;
  • Combate à tortura;
  • Situação prisional;
  • Democracia e Direitos Humanos;
  • Saúde mental e juventude;
  • Cultura e educação em Direitos Humanos;
  • Corrupção e Direitos Humanos;
  • Direito à vida;
  • Conservação ambiental.

DOS OBJETIVOS

Exibição de filmes de curta, média e longa metragem sobre Direitos Humanos em todo o território nacional, com foco na inclusão social e no debate sobre Direitos Humanos, por meio de sessões gratuitas.

São objetivos indiretos da iniciativa:

a) Envolver o público situado fora dos grandes centros e não habituado ao consumo de bens culturais no debate sobre seus direitos;
b) Promover a ampliação do debate sobre cultura e educação em Direitos Humanos através da produção cinematográfica.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições para as instituições interessadas em participar da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos estarão abertas de 01 de março a 15 de junho de 2020.  Os responsáveis pelas instituições devem preencher a ficha de inscrição (como exemplificado no Anexo I) disponível em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54403.

As instituições interessadas devem declarar que possuem espaço apropriado e acessível para a realização de sessões em formato digital, com audiodescrição, janela de Libras e legendas em português (closed caption).

As instituições interessadas devem indicar, em formulário específico no ato de inscrição, as condições de acessibilidade das instalações onde serão realizadas as sessões de exibição. O atendimento dos requisitos não é obrigatório para participação na 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, mas incentiva-se a realização de sessões inclusivas a pessoas com deficiência.

As instituições interessadas devem garantir acesso à internet, preferencialmente por meio de banda larga de alta velocidade (sugestão de 5Mpbs), para conectar-se à plataforma on demand em que serão exibidas as programações da Mostra.

Não há previsão de contrapartida financeira pelas instituições interessadas. As despesas para realização das exibições são de responsabilidade das instituições selecionadas.

Todo e qualquer apoio ou patrocínio captado pela instituição para subsidiar a iniciativa será por ela administrado, não havendo vínculo com a referida Mostra.

DA SELEÇÃO DOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO

A lista das instituições selecionadas será divulgada até 10 de agosto de 2020, pela internet, no site da iniciativa e nos sites das instituições envolvidas na realização da iniciativa.

Apenas os selecionados serão contatados para confirmação de interesse e agendamento das datas de exibição. Uma vez habilitadas, as instituições selecionadas receberão gratuitamente acesso à plataforma de vídeo on demand que contempla:

  • Programações de obras audiovisuais sobre temas de direitos humanos;
  • Material de apoio em vídeo para organização de atividades complementares à exibição das programações;
  • Material digital de divulgação das exibições.

Em caso de demanda superior a 600 (seiscentas) inscrições, as instituições serão selecionadas com base nos seguintes critérios:


a) Distribuição regional;
b) Maior atendimento aos requisitos de acessibilidade;
c) Capacidade de atingir segmentos sem acesso à cultura;
d) Capacidade de atendimento ao público.

DA EXIBIÇÃO

Os filmes serão exibidos em formato digital e organizados em programas por todo o Brasil, em até 600 (seiscentas) instituições habilitadas.

As instituições selecionadas devem se comprometer a realizar, entre Novembro e Dezembro de 2020, duas sessões com programações distintas dentre os programas disponibilizadas na plataforma de vídeo on demand.

Cada instituição deverá realizar pelo menos uma sessão acessível, com os recursos de audiodescrição, legendas em português (closed caption) e janela de Libras, sendo facultada a realização de outras sessões a mais, a depender da demanda de cada localidade e a disponibilidade do acesso à plataforma on demand.

Os filmes seguirão adaptados para a realização da sessão acessível.

A instituição selecionada deve garantir o espaço físico para exibição das sessões, os equipamentos necessários à exibição (acesso à internet, projetor e sonorização, conforme sugerido no Anexo II), bem como a organização da sessão, a divulgação na localidade e a mobilização de público.

A instituição selecionada poderá realizar atividades complementares às sessões de exibição relacionadas à iniciativa, tais como: oficinas, debates, seminário, mostras regionais e locais, exposições e apresentações, entre outros relacionados a temas de Direitos Humanos.

Os conteúdos apenas serão acessados após a autenticação por meio de usuários e senhas, informados pela produção por meio do e-mail descrito no ato da inscrição. Cada usuário e senha garantem acesso limitado à plataforma on demand.

Não será permitido o download do conteúdo audiovisual, sendo considerado crime quaisquer atos de violação de direito do autor e dos direitos conexos (Lei nº 10.695, de 1º de julho de 2003), implicando a não participação da instituição nas duas próximas edições da Mostra.

DO ACOMPANHAMENTO

A instituição selecionada se compromete a realizar prioritariamente, via Internet, um Relatório de Acompanhamento de sua participação na 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, contendo, dentre outras variáveis:

  • Quantidade de sessões realizadas;
  • Quantidade de sessões com recursos de acessibilidade realizadas;
  • Quantidade e caracterização do público alcançado;
  • Meios e material de divulgação utilizados;
  • Matérias que saíram sobre a mostra na imprensa local ou nacional (seja ela impressa, televisiva, em rádio ou na internet);
  • Fotos e relato da experiência em sua instituição;
  • Quantidade de pessoas envolvidas na produção das sessões de exibição;
  • Quantidade de atividades complementares realizadas.

O não preenchimento do relatório de acompanhamento acarretará na impossibilidade de participação em edições posteriores da Mostra Cinema e Direitos Humanos no mesmo formato.

O preenchimento do Relatório de Acompanhamento deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2021.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A inscrição da instituição na 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos implica na plena aceitação deste regulamento.

13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Mais informações podem ser obtidas pelos contatos:
+55 61 2027.3905 (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)
educacaoemdireitoshumanos@mdh.gov.br
+55 34 3239 4340 ou +55 34 3239 4233  (Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia)
arteeconteudortu@gmail.com

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