Direito das Crianças e Adolescentes: a importância de assegurá-los e dados brasileiros
23/09/2024
Coluna escrita por Giovana Sampaio Lopes.
Zilda Arns. Um nome não muito conhecido, mas de grande importância para os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Médica e sanitarista brasileira, defendeu os direitos das crianças, fundando a Pastoral da Criança, que promove a saúde, educação e nutrição infantil por meio da organização comunitária e do treinamento de líderes comunitários que assumem a tarefa de orientar e acompanhar diversas famílias. Além dela, muitas pessoas ainda lutam para que esses direitos sejam garantidos. A proteção e cuidado com crianças e adolescentes são essenciais para que eles possam futuramente participar da sociedade de maneira plena, como indivíduos preparados para tal. Porém, mesmo com suas necessidades e seus direitos reconhecidos, que devem ser respeitados e assegurados, ainda há desafios na sua garantia.
É importante lembrar que a primeira fase da vida de qualquer pessoa é a infância. Nossos gostos, nossa personalidade, os primeiros ciclos sociais e as primeiras experiências começam a surgir e a se moldar nessa época. Por isso, quando falamos das crianças e dos adolescentes, os direitos humanos ganham um papel fundamental para o desenvolvimento dessa faixa etária. Pensando nisso, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela ONU e por grande parte dos países. Internacionalmente, é o documento que guia os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo direito à vida, à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção contra abuso e exploração, e de participar de decisões que as afetam.
Já no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecido em 1990, é o que garante esses direitos, entendendo que, por estarem passando por uma fase essencial para o desenvolvimento, precisam de um olhar especial de suas famílias, da sociedade e do Estado. Essa proteção da criança e do adolescente é, sem sombra de dúvidas, um esforço conjunto essencial para o completo desenvolvimento deles.
Apesar disso, ainda existem desafios acerca dos direitos das crianças serem respeitados. Em 2023, por exemplo, quase 400 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos não estavam frequentando a escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em uma visão geral, cerca de 40% das crianças de 0 a 5 anos não têm acesso aos direitos básicos, como divulgou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no relatório Pobreza na Infância e Adolescência em 2023.
Decerto, os direitos das crianças são fundamentais para que a sociedade seja mais justa e igual para todos. Por causa disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, trabalha para priorizar a elaboração e a implementação de políticas para crianças e adolescentes, além de assegurá-las. Porém, não podemos pensar que os direitos têm a ver com, apenas, a proteção contra violações, mas também a garantia de condições para que crianças e adolescentes possam se desenvolver de forma plena, para que possam, também, exercer seus próprios direitos. Os direitos humanos são os pré-requisitos para a paz, a justiça e a democracia, e, por isso mesmo, as crianças e adolescentes não devem ser esquecidos.
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14º Mostra Cinema e Direitos Humanos
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