Memória, Verdade e Justiça: da ditadura militar brasileira à Comissão Nacional da Verdade
20/09/2024
Coluna escrita por Matheus Candeia Bonomo.
O que nós, hoje, devemos ao passado? Qual o nosso dever frente às atrocidades feitas pelas gerações anteriores, muitas vezes mesmo antes de nascermos? Como remediar feridas tão profundas na história de um país, de um povo? Essas não são perguntas fáceis, mas uma coisa é certa: o que não se pode fazer é esquecer. Durante 21 anos, o Brasil viveu sob uma violenta ditadura militar, do dia 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. O que hoje chamamos de “justiça de transição” é o conjunto de ações, dispositivos e estudos feitos para lidar com os crimes da ditadura contra grupos ou pessoas, e para não deixar que os mesmos sejam esquecidos pela sociedade.
Marcado pela repressão e pelo autoritarismo, a ditadura militar foi um período sombrio na história brasileira. Formada através de um golpe militar que retirou do poder o democraticamente eleito João Goulart, derrubou-se a Constituição vigente e dissolveu-se o Congresso. Entre 1964 e 1985, negou-se ao povo os seus direitos civis básicos, os jornais foram censurados, as manifestações populares contrárias ao regime foram violentamente reprimidas. Nos anos de maior repressão, os Anos de Chumbo (1968-1974), mas não só neles, pessoas sendo presas, torturadas, mortas ou desaparecidas não era incomum. Só de vítimas da tortura na mão dos militares, de acordo com estudo divulgado pela Humans Right Watch em 2019, podem ter sido mais de 20 mil. E sobre mortos e desaparecidos, o número oficial feito por relatórios do governo é de 434 pessoas.
Em 2012, como parte da justiça de transição, a então presidenta Dilma Rousseff instalou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar as violações dos direitos humanos provocadas pela ditadura. Através de inúmeros depoimentos e relatos de vítimas e testemunhas, a CNV foi uma importante ação para reconhecer os eventos cruéis que aconteceram durante os anos da ditadura. Em seu relatório final, a CNV concluiu que as prisões arbitrárias, execuções, torturas, violências sexuais e desaparecimentos forçados (de pessoas e corpos) eram parte da política da ditadura e se voltavam para a população em geral.
Dentre os perseguidos na época, se destacam estudantes, professores, ativistas políticos, jornalistas e artistas. Nomes famosos da música como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Elis Regina e Rita Lee foram apenas alguns dos presos. A própria ex-presidenta Dilma, que em seu governo realizou o CNV, também é uma importante figura que foi presa e torturada durante a ditadura militar. Em seu depoimento corajoso para a CNV, suas descrições das ofensas dirigidas contra ela, da angústia da espera pela tortura, da menina grávida de sua célula e da violência constroem uma imagem importante mas assustadora do que acontecia.
Esquecer, fingir que algo ruim não aconteceu, é fácil. É difícil ser capaz de olhar para o passado e reconhecer as dores e os horrores, ficar cara a cara com a perda e lidar com a dor. Para mais informações sobre as vítimas da ditadura militar, sobre a justiça de transição e sobre a necessidade de lembrar, acesse sites como o da CNV e seus extensos relatórios (https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade/cnv), o Instituto Vladimir Herzog (https://vladimirherzog.org), em homenagem ao jornalista morto pela ditadura e o portal do Projeto Memórias da Ditadura (https://memoriasdaditadura.org.br/). É preciso lembrar para nunca repetir.
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